O sistema de informatização das operações portuárias, criado pelo Governo Federal, tem o objetivo de reduzir o tempo de estadia das embarcações no cais, diminuindo em até 25% o tempo empregado no processo de atracação. “Cada navio custa cerca de 50 mil dólares por dia. Nesse sentido, o projeto contribuirá para a diminuição do custo Brasil”, destaca o gerente do PSP, Lisley Paulela.
O início, no entanto, não foi fácil. Mesmo com treinamento prévio, muitas dúvidas sobre como funciona o sistema e problemas na inserção de dados provocaram atrasos na liberação de navios. Só nos primeiros 17 dias de implantação do projeto, 12 ajustes no sistema foram registrados. Isto obrigou os gestores do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pela criação do projeto sob orientação da Secretaria Especial de Portos (SEP), a elaborarem um plano de contingência para solucionar os problemas.
A ação foi motivada, principalmente, pela queixa de empresas e trabalhadores portuários, que têm enfrentado entraves em operações como a sobreposição na transmissão dos manifestos de carga, que representam, justamente, as listas que trazem informações sobre as mercadorias a serem embarcadas ou desembarcadas. Por insegurança com o novo PSP, eles optaram por continuar a liberar as embarcações utilizando a Supervia Eletrônica de Dados, da Codesp, e o sistema da Alfândega de Santos.
Outro obstáculo foi uma falha na nomenclatura nos campos que os agentes têm de preencher com informações sobre a água de lastro, o lixo e o esgoto dos navios. Mesmo com documentos já liberados por órgãos federais como Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o PSP ainda acusava que o processo estava sob análise.
SISTEMA HÍBRIDO
Algumas entidades representativas do setor acham que a implantação deveria ter sido feita de forma gradativa. O presidente da Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima (Fenamar), Glen Gordon Findlay, defendeu recentemente que os portos onde o PSP está sendo implantado, a exemplo de Santos, deveriam operar de forma híbrida, com o preenchimento automático das informações, como prevê o novo sistema, e, no caso de imprevistos, com o sistema manual, como ainda ocorre na maioria dos terminais.
“O Porto sem Papel é um trabalho excepcional, mas o sistema híbrido precisa funcionar porque, se ocorre algum problema na via eletrônica, os navios não podem atracar”, afirmou Gordon, que também é presidente da Seção de Transporte Aquaviário da CNT (Confederação Nacional dos Transportes). Segundo ele, há a necessidade de um período maior de adaptação porque o Serpro ainda está avaliando as melhorias que precisam ser feitas no cais santista. “Vai haver uma pressão desnecessária ao Serpro. O importante é concluir os primeiros ajustes, corrigi-los, antes de expandir o projeto para outros portos”, falou Gordon.
O ministro dos Portos, Leônidas Cristino, tem reafirmado constantemente a sua confiança no PSP desde o início da sua implantação efetiva. Recentemente, durante participação no evento Santos Export – Fórum Internacional para Expansão do Porto de Santos - ele destacou a importância do sistema para o sucesso do Plano Nacional de Logística Portuária, que tem previsão para entrar em vigor em 2012. “A previsão é de que, nos próximos anos, o índice de cargas movimentadas no Porto de Santos seja triplicado, podendo chegar a 250 milhões de toneladas por ano. Temos que trabalhar para que esse crescimento tenha estrutura. O Porto sem Papel tem uma função estratégica nisso”, afirmou.
INTEGRAÇÃO
O PSP objetiva a informatização de procedimentos portuários por meio da comunicação de dados entre os agentes intervenientes no processo, eliminando o trâmite de 112 documentos, em diversas vias, e 935 informações em duplicidade junto à Polícia Federal, Anvisa, Delegacia da Receita Federal, Vigiagro (Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional) e Autoridade Portuária. O sistema elimina os procedimentos tradicionais, nos quais as agências marítimas utilizavam fac-símile e e-mail para acionar os atores envolvidos, emitindo inúmeros formulários e executando ações por meios não informatizados, o que aumentava o tempo e o custo da operação.
O governo federal considera, como destaque do PSP, o conceito de janela única, onde todos os envolvidos no processo de estadia têm acesso às informações por meio eletrônico e sem redundância nos dados.
No passado, para que um navio possa atracar, operar e desatracar no Brasil, é necessário o preenchimento de uma série de formulários, solicitando a anuência aos órgãos intervenientes no processo portuário. Com o uso do sistema concentrador de dados, o agente de navegação fornece as informações necessárias apenas uma vez, através do Documento Único Virtual (DUV). Os dados ficam, então, disponíveis para os órgãos que integram o sistema: a Autoridade Portuária, a Polícia Federal, a Receita Federal, a Marinha, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Ministério da Agricultura.
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