Zoneamento ecológico dá maior segurança à expansão do Porto

A proposta do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Baixada Santista, aprovada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) no final do ano passado, proporciona maior segurança para a expansão do Porto de Santos, dizem especialistas e autoridades que participaram da discussão do projeto. O plano prevê áreas específicas para a construção de terminais marítimos e retroportuários, mediante licenciamento ambiental, em regiões à beira do estuário antes protegidas pela legislação. 

A definição do zoneamento demorou dez anos para sair. Foi o tempo necessário para que ambientalistas e autoridades estudassem os impactos das atividades portuárias ao Meio Ambiente, considerando a possibilidade de novas construções. 

As áreas que poderão receber novos terminais foram classificadas como Z5TEP, sigla de Zona 5 Terrestre de Expansão Portuária. Localizadas no interior do estuário, são áreas estratégicas pra a ampliação portuária, apesar de possuírem características naturais que, se fosse descartado o argumento do interesse público, imporiam regras rígidas para a instalação de novos empreendimentos portuários. 

O resultado final das discussões foi a aprovação, pelo conselho, de um mapa com áreas passíveis de expansão portuária. São elas as ilhas Barnabé e Bagres, além de terrenos na Área Continental de Santos e em ambas as margens do Canal de Piaçaguera (o acesso à região portuária de Cubatão). Estas glebas representam 7% das áreas de manguezal da Baixada Santista. 

A proposta, aprovada pelo conselho em 13 de dezembro último, foi encaminhada ao governador Geraldo Alckmin para sanção. 

“Em 10 anos, o Porto de Santos terá um déficit (em sua capacidade de movimentação) de 75 milhões de toneladas por ano de granéis sólidos e líquidos e precisa cobrir esse déficit. Não vamos cobri-lo fazendo um terminal em Praia Grande. São Sebastião também não dá conta”, declarou o responsável pela Coordenadoria de Planejamento Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Luiz Roberto Camargo Numa de Oliveira. 

Segundo o coordenador, houve uma harmonização que permitiu atender pedidos de duas correntes de opiniões. “O ZEE aceita esses dados da realidade (da demanda portuária). E busca circunscrever isso de uma forma que a ampliação do Porto do Santos se dê da maneira menos impactante possível, para satisfazer os interesses conflitantes da sociedade nesse caso, que de um lado é o de preservação ambiental e de outro, o econômico-financeiro”. 

O consenso não chegou a existir, mas houve um acordo no âmbito do Consema. Uma das vozes discordantes no tocante às áreas destinadas para expansão portuária era a do professor de Biologia Marinha da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Denis Abessa. “A nossa visão é que essas áreas deveriam ser protegidas. Mas fomos voto vencido”, disse. 

Terrenos na Área Continental de Santos, às margens do Canal de Piaçaguera, e na Ilha dos Bagres estão entre as glebas destacadas no ZEE

Abessa defende que todos os terrenos do estuário, mesmo aqueles considerados estratégicos para expansão portuária, deveriam ter sido classificados como Z1 ou Z2, ou seja, com maior restrição a novos empreendimentos. O motivo, explica, é que desta forma ainda seria possível construir terminais portuários de uso público, com o argumento do interesse nacional, mas ficaria muito mais difícil erguer um terminal privado, que visa apenas ao lucro do empresário. “Se a área de manguezal permanecesse com maior restrição, isso não impediria a expansão portuária dentro do porto organizado. Só (impediria) os terminais privados”. 

Até que fosse fechado o zoneamento, pairou no ar a dúvida: será que ficará mais difícil licenciar novos projetos? O secretário municipal de Assuntos Portuários e Marítimos de Santos, Sérgio Aquino, acredita que sim. Mas ressalta que, “se esse zoneamento tivesse sido editado de maneira inadequada, ele decretaria a morte antecipada do Porto de Santos”. 

Aquino entende que seria “inadequado”, como mencionado, manter como Z1 ou Z2 as áreas estratégicas para o Porto. “Hoje é possível autorizar o licenciamento ambiental numa área de mangue com um simples decreto de interesse público. No momento que for regrado o zoneamento, isto não será mais possível”, afirmou. 

Segundo o secretário, esta situação ocorre porque a lei que autoriza o decreto de interesse público determina que o empreendimento respeite os planejamentos local e regional, categoria em que se enquadra o ZEE. Isto só será revertido quando o governador sancionar a proposta de zoneamento. “A atividade portuária é planejada com 20 anos de antecedência. Se todas as áreas fossem de preservação, o mercado pensaria em outro local para seus investimentos de futuro”, argumentou o secretário. 

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), administradora do Porto de Santos, entende que a destinação de terrenos para expansão portuária, no zoneamento, é benéfica para o complexo como um todo. Dessa forma, não se perde tempo analisando áreas praticamente descartadas e se dá ênfase naquelas que podem receber expansão, destacou a companhia.

Fonte: Jornal a Tribuna